Convocação da 1ª Reunião do Conselho Estadual de Comunicação Social

Prezados/as,

A Secretaria de Comunicação Social, com base nos artigos 39, 40 e 41 da Lei nº12. 212 de 04 de maio de 2011, convoca Vossa Senhoria para participar da primeira reunião do Conselho Estadual de Comunicação Social, a realizar-se no dia 14 de Maio de 2014, das 9:00 as 12:00hs, na sede da Secretaria de Comunicação Social, deliberando sobre a Pauta que se segue:

1.     Apresentação do calendário de encontros 2014;

2.     Definição de Agenda Temática 2014;

3.    Re-estabelecimento dos GTs e Comissões do conselho;

4.    O que ocorrer;

Composição do Conselho

Representantes do Conselho de Comunicação

Secretaria de Comunicação Social
Titular: Robinson Almeida – Presidente
Suplente – Marlupe Ferreira Caldas

Secretaria de Comunicação Social
Titular: Antônio Santos do Carmo
Suplente: Sueide Oliveira de Jesus Matos

Secretaria de Cultura
Titular: Antônio Albino Canelas Rubin
Suplente: Marcondes Dourado

Secretaria da Educação
Titular: Claudia Oliveira dos Santos
Suplente: Marvin Kennedy Lima de Carvalho

Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação
Titular: Erick Patrik Aragão Issa
Suplente: Gabriel Pinheiro

Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Titular: Danielle Rodrigues dos Santos
Suplente: Cleiton de Assis Silva

Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – IRDEB
Titular: Paulo Roberto Vieira Ribeiro
Suplente: José Eduardo Santos Nascimento

Representante da entidade profissional de classe
Titular: Antonio Walter dos Santos Pinheiro – Associação Baiana de Imprensa – ABI
Suplente: Rose Assis Amorim Aleluia – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – APLB

Representante das universidades públicas, com atuação no Estado da Bahia
Titular: José Ricardo Moreno Pinho – UNEB – Universidade da Bahia
Suplente: Suzana Barbosa – UFBA – Faculdade de Comunicação – FACOM

Representante do segmento de televisão aberta e por assinatura comercial
Titular: Nei da Rocha Bandeira Júnior – TV Aratu S.A
Suplente: José Amâncio Barbosa Santos – TV Itabuna

Representante do segmento de rádio comercial
Titular: Fábio Alberto de Carvalho Lima – Rádio Jacobina FM.
Suplente: Diogo Rodrigues Medrado – Diamantina Rádio e Televisão Ltda.

Representante das empresas de jornais e revistas
Titular: André Blumberg – Empresa Editora A Tarde S.A.
Suplente: Edmilson Vaz – Empresa Editora A Tarde S.A.

Representante das agências de publicidade
Titular: Vera Maria Rocha Dauster- Rocha Propaganda & Marketing LTDA.
Suplente: João Pinto Rodrigues da Costa Júnior – Leiaute Comunicação e Propaganda.

Representante das empresas de telecomunicações
Titular: José Ailton de Lira – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviços Móvel, Celular e Pessoal – SINDITELEBRASIL
Suplente: Derneval Soares Silva – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviços Móvel, Celular e Pessoal – OI SINDITELEBRASIL

Representante das empresas de mídia exterior
Titular: Pedro Augusto Menezes Dourado – Associação Baiana do Mercado Publicitário – ABMP.
Suplente: Bruno Barbosa Guimarães – Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado da BA- SEPEX .

Representante das produtoras de audiovisual ou serviços de comunicação
Titular: Maurício Sancho Rios Xavier – DPE Produções Ltda.
Suplente: Vagner Alves Angelim – Movimento Digital Filmes Ltda.

Representante do movimento de radiodifusão comunitária
Titular: Benedito Ballio Prado – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Estado da Bahia – ABRAÇO – BA
Suplente: Klênio Soares Correia- Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Estado da Bahia – ABRAÇO – BA

Representante das entidades de classe dos trabalhadores do segmento de comunicação social
Titular: Everaldo Santos Monteiro – Sindicato dos Trabalhadores em Rádio, Tv e Publicidade da Bahia – SINTERP -BA
Suplente: Edmilson Pires Barbosa- Sindicato dos Trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente no Estado da Bahia – SINDAE

Representante dos veículos comunitários ou alternativos
Titular: Fernando César Costa da Silva – Associação Vermelho
Suplente: Lúcia Guedes Rios – União Brasileira de Mulheres – UBM

Representantes das Organizações Não-Governamentais – ONGs ou entidades sociais vinculadas à comunicação
Titular: Thaís Brito da Silva – Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social
Titular: Adelmo de Assis Andrade – Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Titular: Janaina Gomes Lopes – Articulação Mulher e Mídia
Suplente: Claudio Santos Mota – Instituto de Estudo e Ação pela Paz com Justiça Social – IAPAZ
Suplente: Julieta Maria Cardoso Palmeira – Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Suplente: Jerônimo da Silva Júnior – União de Negros pela Igualdade – UNEGRO

Representante dos movimentos sociais de comunicação
Titular: Jonicael Cedraz de Oliveira – FNDC- BA – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Suplente: Valdete Francisca da Silva – SINDPREV – Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado da Bahia.

Representantes de entidades de movimentos sociais organizados
Titular: Ernesto Dantas Araújo Marques – Central Única dos Trabalhadores – CUT
Titular: Emanoel Souza de Jesus – Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB
Titular: Marjorie da Silva Moura – Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia – SINJORBA
Suplente: Natália de Oliveira Gonçalves – União da Juventude Socialista – UJS
Suplente: Weliton dos Reis Santos – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia – FETAG
Suplente: Inalba Cristina Silva Fontenelle – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia – SINDSAÚDE

Representante de entidades de jornalismo digital
Titular: Ricardo Luzbel Silva Soares Bonfim – S2R Comunicação LTDA. – Bahia Notícias
Suplente: José Dimas dos Santos Roque – Notícias do Sertão

Competências do Conselho

I – formular e acompanhar a execução da Política de Comunicação Social do Estado e desenvolver canais institucionais e democráticos de comunicação permanente com a sociedade baiana;

II – formular propostas que contemplem o cumprimento do disposto nos capítulos referentes à comunicação social das Constituições Federal e Estadual;

III – propor medidas que visem o aperfeiçoamento de uma política estadual de comunicação social, com base nos princípios democráticos e na comunicação como direito fundamental, estimulando o acesso, a produção e a difusão da informação de interesse coletivo;

IV – participar da elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas de Comunicação Social, bem como acompanhar a sua execução;

V – orientar e acompanhar as atividades dos órgãos públicos de radiodifusão sonora e radiodifusão de sons e imagem do Estado;

VI – atuar na defesa dos direitos difusos e coletivos da sociedade baiana no que tange a comunicação social;

VII – receber e reencaminhar denúncias sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no Estado da Bahia, aos órgãos competentes, para adoção de providências nos seus respectivos âmbitos de atuação;

VIII – fomentar a produção e difusão de conteúdos de iniciativa estadual, observadas as diversidades artísticas, culturais, regionais e sociais da Bahia;

IX – estimular o fortalecimento da rede pública de comunicação, de modo que ela tenha uma participação ativa na execução das políticas de comunicação do Estado da Bahia;

X – articular ações para que a distribuição das verbas publicitárias do Estado seja baseada em critérios técnicos de audiência e que garantam a diversidade e pluralidade;

XI – estimular a implementação e promover o fortalecimento dos veículos de comunicação comunitária, para facilitar o acesso à produção e à comunicação social em todo o território estadual;

XII – estimular a adoção dos recursos tecnológicos proporcionados pela digitalização da radiodifusão privada, pública e comunitária, no incentivo à regionalização da produção cultural, artística e jornalística, e democratização dos meios de comunicação;

XIII – recomendar a convocação e participar da execução da Conferência Estadual de Comunicação e suas etapas preparatórias;

XIV – elaborar e aprovar o seu Regimento Interno, para posterior homologação por ato do Chefe do Poder Executivo;

XV – convocar audiências e consultas públicas sobre comunicação e políticas públicas do setor;

XVI – acompanhar a criação e o funcionamento de conselhos municipais de comunicação;

XVII – fomentar a inclusão digital e o acesso às redes digitais em todo o território baiano, como forma de democratizar a comunicação;

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Conselho de Comunicação: dois anos para comemorar e esquecer

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No último dia 10 de janeiro completaram-se dois anos de funcionamento do Conselho Estadual de Comunicação da Bahia. A data também marcou o fim da primeira gestão. O momento é para comemorar, pois o órgão sofreu pressões para não ser instalado, e deflagrou a regulamentação ou reativação de outros Conselhos pelo país. Além disso, o processo de construção foi permeado de participação social e tem nas suas atribuições o reconhecimento de demandas sociais contemporâneas como acompanhamento de violações aos direitos humanos, distribuição das verbas publicitárias e inclusão digital.

 
Porém, os dois anos que se passaram também merecem um figurativo esquecimento. Ainda em julho de 2013 o Intervozes lançou uma nota pública que sentenciou a morte da primeira gestão. Os problemas relatados ao longo desse período pelo blog se relacionam em grande medida com a decisão do governo de tornar a presidência vitalícia ao Secretário de Comunicação, uma manobra não pactuada no processo de formulação e que atingiu no âmago a necessidade de autonomia do órgão. Ainda assim, a condução do secretário Robinson Almeida caminhou para não deixar legados positivos para os futuros conselheiros, longe disso. Impregnou-se cultura política que desacredita a instância, cultura essa marcada pela ausência de resultados a começar pelo abandono do Plano Estadual e não permitir transparência sobre os gastos públicos da pasta. Mais ainda, não criou as condições para isso ser feito num futuro próximo, por dois motivos.

 
O primeiro é que o Conselho não tem estrutura interna, física e humana. O secretariado coordenado pela Assessoria de Políticas Públicas foi extremamente parco, sob falhas primárias de comunicação como na última reunião no dia 08 de janeiro que as pessoas tiveram que ligar à Secom a fim de confirmar o encontro, ou mesmo, os suplentes não receberem a convocação. É um exemplo, entre outros tantos como: a descontinuidade das decisões, não viabilizar transporte aos conselheiros que residem fora de Salvador, e até mesmo a prometida transmissão on-line pelo presidente do órgão não passou de uma caricatura.

 
O segundo problema é a ausência de subsídios para elaboração das políticas. Tudo bem que a comunicação não tem tradição, nem lastro normativo para o desenvolvimento de concepção pública. Mas até chegar a referências nacionais e até internacionais costumasse passar por experiências locais. Nesse sentido, não tem segredo, basta buscar ajuda de qualquer gestor especializado em políticas públicas e ele irá indicar a realização de um diagnóstico, tanto na administração quanto na sociedade. Essa foi a proposta especialmente apresentada nos primeiros passos da gestão, inclusive sob orçamento garantido na Secom. Mas sabe-se lá porquê o governo fingiu que não existia mais. O curioso é que o próprio Robinson admitiu que a secretaria tinha pesquisa de mercado, comentou sobre o crescimento da tv por assinatura, mas nunca repassou aos membros do Conselho. Enfim, informação na área, até mesmo na máquina pública, serve apenas para agências publicidade que atuam com o governo e depois nas eleições.

No mais, a última reunião decidiu pela realização do Fórum de Comunicação para o dia 30 de janeiro, e também que o processo eleitoral para escolha de novos membros tem novas datas, e até o dia 21 de janeiro as entidades interessadas podem enviar a documentação.

Representantes da sociedade civil questionam edital do Conselho Estadual de Comunicação

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Um grupo de mais de 20 representações da sociedade civil enviou ao Secretário de Comunicação, Robinson Almeida, solicitação para o adiamento do edital para eleição do Conselho Estadual de Comunicação. O prazo expira nesta sexta-feira, dia 06, após uma semana da publicação no Diário Oficial. Além do prazo regimental curto, e divulgação incipiente, o coletivo compreende que um debate sobre a primeira gestão do órgão e a política estadual no setor precede as eleições. A sugestão apresentada é que as inscrições sigam até o mês de janeiro, após a realização de Fórum de Comunicação sob responsabilidade da Secom.

O Conselho tomou posse em janeiro de 2012 e passados dois anos de gestão não respondeu a expectativa criada na sociedade. Não foi realizado um diagnóstico sobre o setor no estado, e consequentemente, não formulou políticas para ampliar a transparência pública, o acesso a informação e fomentar a liberdade de expressão, artística, e cultural. A principal função do órgão, conforme a legislação, é deliberar um Plano Estadual, mas sequer foi colocado no papel.

Nessa conjuntura, para a maioria das entidades se torna inviável continuar no Conselho sem que alterações significativas sejam postas à tona desde já. Entre os signatários estão representantes do Sinterp/BA, Cipó, Intevozes, Faculdade de Comunicação da UFBA, CUT/BA, Abraço/Sisal e Instituto de Mídia Étnica. Todos participaram ativamente da construção das Conferências Estaduais em 2008 e 2009, e também dos debates para elaboração do projeto que regulamentou o Conselho em 2011. Além disso, representantes do cinema e audiovisual como ABCV, APC e Conselho Nacional de Cineclubes também ratificaram a necessidade de qualificar o processo.

Segue o conteúdo da carta:

Ao presidente do Conselho, Secretário Robinson Almeida;

O Conselho Estadual de Comunicação é o único órgão desta natureza em funcionamento no Brasil. Regulamentado pela Lei Estadual 12.212/2011, o Conselho pode cumprir papel importante para a comunicação pública e consequentemente a liberdade de expressão, artística e cultural. Visando o fortalecimento desses papéis, um conjunto de representações da sociedade civil solicita por meio desta carta o adiamento do edital para escolha dos representantes da gestão 2014-2015 marcado para terminar a inscrição no dia 06 de dezembro de 2013. A proposta é que o prazo de inscrição expire no dia 24 de janeiro de 2014, após a realização do Fórum de Comunicação sob responsabilidade de execução da Secretaria de Comunicação. O objetivo é ampliar a divulgação e também a mobilização sobre a importância do Conselho, e dessa forma alargar a legitimidade social do órgão.

Salvador, 06 de dezembro de 2013

ABCV – Associação Baiana de Cinema e Vídeo
ABRAÇO-SISAL – Associação de Rádios e TVs Comunitárias do Território do Sisal
AMM/BA – Articulação Mulher e Mídia da Bahia
APC/BA – Associação de Produtores e Cineastas da Bahia
ARCCA – Associação para Inclusão à Comunicação, Cultura e Arte
Associação Beneficente, Recreativa e Cultural Ile Omo Keta Posu Beta
CCDC/UFBA – Centro de Comunicação Democracia e Cidadania da UFBA
Centro Acadêmico Vladimir Herzog- FACOM/UFBA
CIPÓ Comunicação Interativa
CNC – Conselho Nacional de Cineclubes
Coletivo Luto Por Salvador
Coletivo Organismo
CUT/BA – Central Única dos Trabalhadores da Bahia
Fórum Baiano LGBT
Grupo Contra o Preconceito/Simões Filho-BA
Instituto de Mídia Étnica
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Mídia Periférica
MNU – Movimento Negro Unificado
Rádio Comunitária Santa Luz FM – Santa Luz Bahia.
Sinterp/BA – Sindicato dos Trabalhadores em Rádio, Tve Publicidade da Bahia
Sinttel/BA – Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações da Bahia
UCCBA – União de Cineclubes da Bahia

Franklin Martins em Salvador dia 21

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Franklin Martins vai debater “Mídia, Democracia e Regulação” em  evento, aberto ao público, na quinta-feira dia 21, às 19h, no auditório da Faculdade de Arquitetura da UFBA. O evento é promovido pelo Coordenador do Grupo de Pesquisa Comunicação e Política da UFBA, jornalista e (ex) deputado Emiliano José.

Martins foi ministro-chefe da SECOM da Presidência da República, durante o mandato de Lula, e por lá acompanhou batalhas duras  para defender o marco regulatório das comunicações  e também a implementação do sistema público de comunicação por meio da EBC.

Ele já demonstrou seu apoio a Lei de Mídia Democrática puxada pelo FNDC, e hoje é peça chave para retomar o debate no seio do mandato da presidência de Dilma, que havia secundarizado a pauta.  A avalanche das espionagens do governo dos EUA cobraram uma compreensão estratégica dos problemas advindos do conservadorismo legais, e estava lá Franklin Martins para auxiliar a presidência nos debates do Marco Civil da Internet, fazendo a ponte com  organizações sociais, ativistas e acadêmicos.

Além da carreira irretocável nas redações, Martins tem compreensão que o ordenamento jurídico para o setor de comunicação eletrônica inclui celular, TV portátil, redes sociais, radiodifusão e telecomunicação. E assim, consegue se desvencilhar das armadilhas colocadas por empresários que buscam tachar a iniciativa como atentado à liberdade de imprensa.

Formou-se em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Aos 20 anos foi eleito presidente do DCE e depois vice-presidente da União Metropolitana dos Estudantes (RJ). Combateu a ditadura integrado ao grupo guerrilheiro MR-8 e à Ação Libertadora Nacional (ALN). Participou do sequestro do embaixador dos Estados Unidos, Charles Elbrick, libertando 15 opositores do regime militar. Foi preso e se exilou em Cuba, Chile e França. Voltou ao Brasil com a anistia. 

Ciclo de Mídia e Direitos Humanos em Salvador

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O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação, realizará o Ciclo de Formação Mídia e Educação em Direitos Humanos, em Salvador, entre os dias 22, 23, 29 e 30 de novembro. O projeto tem como objetivo capacitar lideranças e comunicadores comunitários, para a educação em direitos humanos e a multiplicação de uma cultura de paz e valorização da diversidade.

Tendo em vista que a mídia tem um papel estratégico na educação em direitos humanos, o Ciclo de Formação propõe através de oficinas o estudo de conteúdos veiculados pelos meios de comunicação com uma formação que capacite os participantes para a leitura crítica da mídia e seu papel na construção de uma cultura promotora dos direitos humanos, entrando em contato com programas de rádio e TV, publicidade e textos de jornais e revistas. Analisando o direito em questão e a forma como é tratado na mídia.

As oficinas tem uma programação organizada a partir de temas e debate relevantes para a efetivação do direito humano, com foco em negros e negras, indígenas, crianças e juventude, mulheres, LGBT, deficientes e idosos. Perpassam por todas as oficinas o debate sobre comunicação e direitos humanos.

Os participantes receberão um material didático que aborda uma série de temas relacionados à história e aos fundamentos dos direitos humanos, legislação internacional, mecanismos de proteção e órgãos de defesa, que serão trabalhados ao longo do ciclo de formação, complementando a capacitação requerida. As inscrições serão feitas do dia 01 ao dia 15 de novembro no site do projeto http://intervozes.org.br/direitoshumanos/

O ciclo de formação promove o debate sobre o direito humano na perspectiva
da comunicação de acordo com Thais Brito, coordenadora regional do ciclo de
formação, “O Ciclo será um espaço de formação nos temas de mídia e educação em direitos humanos e vai instrumentalizar comunicadores populares para atuarem na promoção e garantia desses direitos. A mídia é um dos atores fundamentais na
afirmação dos direitos humanos, mas, em geral, atua reproduzindo e ampliando
preconceitos e estereótipos”.

Ela destaca ainda a importância de outros atores nesse processo “A ação dos
comunicadores populares e das mídias livres são importantes para influenciar a
mudança desse cenário, e é esta a contribuição que ciclo promovido pelo Intervozes vai dar, pautando as questões dos direitos humanos, também sob a perspectiva do direito à comunicação.”

O Ciclo de Formação em Mídia e Educação em Direitos Humanos acontece em Salvador, Fortaleza, Brasília, São Paulo e Curitiba.

Serviço:
“Ciclo de Formação em Mídia e Educação em Direitos Humanos”
Inscrições: 01 a 15 de novembro de 2013 no site
http://intervozes.org.br/direitoshumanos/
Datas: 22 , 23, 29 e 30 de novembro

Horários: 8:30-12:30 | 14:00-18:00h
Local: a confirmar
Salvador, Bahia